Nesta atividade
nós faremos um estudo detalhado sobre os recursos financeiros recebidos e
administrados pela Unidade Executora da Escola Estadual Vicente de Fontes, na
qual atuamos como gestor no biênio 2014/2015. Para isso, convidamos o
presidente do Conselho Escolar para acompanharmos neste estudo. Então, fizemos
um levantamento em um quadro comparativo de todos os recursos recebidos e
gastos no triênio 2012 a 2014 nos programas existentes na referida escola,
assim como descrevemos o que foi gasto em custeio e capital. Vejamos o quadro 1
que trata do Programa de Alimentação Escolar - PNAE:
PROGRAMA E RECURSOS 2012
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PROGRAMA E RECURSOS 2013
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PROGRAMA E RECURSOS 2014
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Total de
alunos informados no censo no ano anterior 375
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Total de
alunos informados no censo no ano anterior 351
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Total de
alunos informados no censo no ano anterior 387 (incluso 60 alunos no PME)
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PNAE R$
22.650,00
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PNAE R$ 21.270,00
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PNAE R$
31.857,60
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Quadro 1: Recursos
recebidos pelo PNAE nos anos de 2012, 2013 e 2014 pela Caixa Escolar da Escola
Estadual Vicente de Fontes.
O PNAE, conhecido também como Merenda Escolar, é financiado pelo
Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE que transfere recursos, em dez parcelas anuais, para as prefeituras
municipais, secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, creches
e escolas federais. Por isso, é relevante para nosso país, por se tratar de um
dos maiores programas de alimentação escolar do mundo. Ele valoriza a produção
da agricultura familiar local com base no costume e na tradição alimentar das
diversas partes do Brasil e incentiva as escolas para prática de hábitos
alimentares saudáveis, proporcionando a universalidade do atendimento aos
alunos matriculados na rede pública da educação básica.
De acordo com a Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, no Artigo
2º, no inciso IV uma das diretrizes da alimentação escolar é “a participação da
comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados,
pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta de alimentação
escolar saudável e adequada”.
Além disso, de acordo com o Artigo 3, da Resolução Nº 26 de 17 de
junho de 2013:
O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o
desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a
formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de
educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o período letivo.
Além disso, o PNAE possui como objetivos estimular o exercício do
controle social sobre sua alimentação, respeitando os hábitos alimentares e
vocação agrícola locais e também busca dinamizar a economia local, contribuindo
para a geração de emprego e renda.
Com
base nos dados expostos no quadro 1, houve uma queda na entrada de recursos no
ano de 2013, devido a uma diminuição de alunos matriculados no ano anterior,
isto é, informados no Censo Escolar em 2012. Em 2014, além de um número de matrículas
maior, surgiu o Programa Mais Educação - PME. Assim, os recursos adquiridos por
meio do PNAE no ano de 2014 foi de R$ 31.857,60, ou seja, mais de 10 mil reais
com relação ao ano anterior, porque possuía como referência para o recebimento
de recursos 31 alunos a mais, e 60 alunos cadastrados no PME. Porém, mesmo considerando muitos alunos que
deixam de merendar na escola, podemos dizer que os gestores escolares tem um
desafio enorme para alimentar os alunos, com uma per capita de R$ 0,30 por aluno para o lanche e R$ 0,90 para
lanches e almoço dos estudantes participantes do PME. O Conselho escolar afirma
que nesse período houve um acompanhamento sistemático e não foram encontradas
irregularidades na execução desse relevante programa.
Em
seguida apresentamos o Programa de Auto Gerenciamento da Unidade Escolar –
PAGUE, que foi instituído pela Lei 8.398, de 17 de outubro de 2003, publicada
no Diário Oficial do Estado – DOE de 18.10.2003. O objetivo desse programa é
implantar a democratização da gestão, transformando a escola em gestora
financeira através da Caixa Escolar, descentralizando a execução dos recursos
financeiros. Logo, o PAGUE pretende contribuir com a melhoria da infraestrutura
física e pedagógica, assegurando o funcionamento da escola e também reforçando
a participação social, a autogestão escolar e o controle social e, por
conseguinte, concorrer para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas
estaduais do Rio Grande do Norte. Dessa forma, os recursos são transferidos na
categoria de Custeio (3350.41), podendo ser utilizados nos elementos 3390.30 –
consumo, 3390.36 – serviço de terceiro pessoa física e 3390.39 – serviço de
terceiro pessoa jurídica. O cálculo dos valores destinados ao Caixa Escolar ocorre
com base no número de alunos matriculados em cada escola multiplicado pelo
valor per capita que for apurado e
estabelecido como referência pela Secretaria do Estado da Educação e da Cultura
a cada ano. Vejamos o quadro 2 com
recursos provindos pelo PAGUE:
PROGRAMA E RECURSOS 2012
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PROGRAMA E RECURSOS 2013
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PROGRAMA E RECURSOS 2014
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Total de
alunos informados no censo no ano anterior 375
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Total de
alunos informados no censo no ano anterior 351
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Total de
alunos informados no censo no ano anterior 387 (incluso 60 alunos no PME)
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PAGUE R$
10.196,00
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PAGUE R$
9.548,00
|
PAGUE R$
9.996,50
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Quadro 2: Recursos
recebidos pelo PAGUE nos anos de 2012, 2013 e 2014 pela Caixa Escolar da Escola
Estadual Vicente de Fontes.
Como
podemos observar, não houve diferenças significativas na alteração dos valores
recebidos nos três anos, e que os recursos foram utilizados na categoria de
Custeio (3350.41), no elemento 3390.30 – consumo, principalmente para material
de limpeza e produtos de higienização, material de expediente, material para
manutenção de bens e imóveis e material elétrico, como também para o gás de
cozinha. A cada ano letivo foram enviadas 4 parcelas, e mais uma extra no
início das aulas para auxiliar em pequenos reparos para a melhoria da
conservação do prédio escolar. Ademais, o Fundo Estadual do Rio Grande do Norte
disponibilizou recursos para o Projeto Ciência e água potável conforme vamos
ver no quadro 3:
PROGRAMAS E RECURSOS 2012
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PROGRAMAS E RECURSOS 2013
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PROGRAMAS E RECURSOS 2014
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Total de
alunos informados no censo no ano anterior 375
|
Total de
alunos informados no censo no ano anterior 351
|
Total de
alunos informados no censo no ano anterior 387 (incluso 60 alunos no PME)
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PROJETO
CIÊNCIAS R$ 1.000,00
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PROJETO
CIÊNCIAS R$ 2.100,00
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------
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ÁGUA POTÁVEL
R$ 4.000,00
|
------
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Quadro 3: Recursos
recebidos pelo Projeto Ciência e para água potável nos anos de 2012, 2013 e
2014 pela Caixa Escolar da Escola Estadual Vicente de Fontes.
Com
base no quadro 3, houve um aumento no valor de 2013 para o Projeto de Ciência,
porém, em 2014, não foi disponibilizado recursos para essa finalidade. Com a crise
hídrica a partir de 2013, foram disponibilizados recursos para água potável. No
entanto, em 2014 o gestor não solicitou porque a escola não disponibiliza de
depósito suficiente para contratação de um prestador de serviço que atendesse
essa necessidade, sendo a escola abastecida pelo carro pipa da prefeitura,
adquirido pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, que supre essa
necessidade a cada 2 vezes por semana.
Partimos
agora para o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. O
propósito desse programa é proporcionar recursos as instituições de ensino da
educação básica e polos da Universidade Aberta do Brasil - UAB com programas de
formação continuada para professores da educação básica para garantir um bom
funcionamento, promovendo melhorias na infraestrutura física e pedagógica,
assim como, incentivar a autogestão escolar. O PDDE possui quatro eixos de
funcionamento: o PDDE Básico, o PDDE Integral, o PDDE Estrutural e o PDDE
Qualidade. Neste estudo vamos apresentar o PDDE Básico e o PDDE Integral que
possui como ação agregada o Programa Mais educação - PME.
Vale ressaltar que para receber os recursos do PDDE as escolas
devem realizar seu cadastro informando seus dados através do PDDEweb. Após cadastrados no programa o
FNDE destina 80% para custeio, dinheiro que deve ser utilizado para materiais
de consumo que pode ter vida útil de até aproximadamente dois anos e a
contratação de serviços para funcionamento e manutenção da escola; e, capital,
dinheiro que deve ser utilizado para equipamentos e materiais permanentes que
podem possuir uma durabilidade superior a dois anos, resultando em reposição ou
elevação patrimonial. No entanto, caso deseje, o gestor pode alterar esse
percentual para o ano seguinte de acordo com suas necessidades prioritárias na
escola.
Vejamos
no quadro 4 os recursos adquiridos por meio do PDDE Básico e PDDE Integral:
PROGRAMAS E RECURSOS 2012
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PROGRAMAS E RECURSOS 2013
|
PROGRAMAS E RECURSOS 2014
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Total de
alunos informados no censo no ano anterior 375
|
Total de
alunos informados no censo no ano anterior 351
|
Total de
alunos informados no censo no ano anterior 387 (incluso 60 alunos no PME)
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PDDE R$ 6.
230,88
Custeio: R$
3.696,11
Capital: R$
2.534,77
01 tela de
projeção
02 ar condicionado
02
ventiladores de parede 60 cm
01 estante de
aço 5 bandejas
|
PDDE R$
8.030,31
Custeio: R$
6.426,31
Capital: R$
1.604,00
01 projetor
multimídia
|
PDDE R$
4.370,00
Custeio: R$
3.059,00
Capital: R$
1.311,00
01 projetor
multimídia
|
-----
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PME R$
12.968,00
Custeio: R$
10.268,00
Capital: R$ 2.700,00
01 caixa de
som amplificada
20 cadeiras de
plástico
05 mesas de
plástico
01 roupeiro de
aço 8 gavetas
01 microfone
com fio
01 rádio cd
|
PME R$
16.149,60
Custeio: R$
13.799,60
Capital: R$
2.350,00
01 notebook
01 rádio cd
01 câmara
digital
03 ventiladores
de parede 60 cm
02 microfones
com fio
|
Quadro 4: Recursos
recebidos pelo PDDE e PME nos anos de 2012, 2013 e 2014 pela Caixa Escolar da
Escola Estadual Vicente de Fontes.
Como
podemos ver o PDDE Básico e o PDDE Integral com o PME possibilita a aquisição
de equipamentos e materiais permanentes muito úteis para o conforto do aluno
como ar condicionados, mesas, cadeiras, ventiladores, estantes e roupeiros de
aço, e também, equipamentos tecnológicos para o suporte pedagógico para
contribuir para a aprendizagem como tela de projeção, projetor multimídia, microfone,
notebook, rádio cd e câmera digital. Nesse sentido, consideramos que não foi
detectada nenhuma irregularidade ou anormalidade na utilização desses recursos
para aquisição dos respectivos materiais. Porém, lamentamos que em 2014 o FNDE
desejou facilitar para os gestores dividindo os recursos em duas parcelas,
consequentemente prejudicou a escola, visto que somente foi enviado uma parcela
no mencionado ano e a 2ª Parcela do PME entrou somente em 2015, sendo que a 2ª
do PDDE Básico até o momento ainda não foi enviada para a nossa escola.
Desse
modo, a gestão da escola em parceria com o Conselho Escolar deve se
responsabilizar em preservar os poucos equipamentos e material permanente,
evitando empréstimos a terceiros para serem utilizados fora da escola,
conscientizando os servidores no zelo pelo patrimônio público, porque algumas
pessoas não tem capacitação técnica e zelo pelo setor público, possuindo a
concepção de que aquilo que é público deve ser usado por todo mundo e a escola
acaba enfraquecida com suas políticas de preservação de seu patrimônio, ficando
sempre sucateada. Felizmente, em nossa escola a grande maioria dos servidores
são compromissados e responsáveis e contribuem para que a escola funcione adequadamente.
Além
disso, durante esse triênio de 2012 a 2014 a nossa escola realiza uma gincana
no dia do estudante, tendo como uma das tarefas adquirir papel sem pauta que é
utilizado para a escola, diminuindo custos para aquisição desse material. O são
João da escola é realizado com a colaboração dos servidores e os recursos
apurados nesta noite foram usados na compra de uma multifuncional em 2012 e
outra em 2013. Já em 2014 esse recurso foi utilizado como ajuda de custo para
um voluntário ministrar aulões do componente curricular de química no último
trimestre, uma vez que desde o início do ano letivo que a escola necessitava de
um professor nessa área e a Secretaria do Estado da Educação e da Cultura não solucionou
o problema. Vejamos no quadro 5 o total
dos recursos que entraram no caixa escolar durante o triênio 2012 a 2014.
RECURSOS 2012
|
RECURSOS 2013
|
RECURSOS 2014
|
Total de
alunos informados no censo no ano anterior 375
|
Total de
alunos informados no censo no ano anterior 351
|
Total de
alunos informados no censo no ano anterior 387 (incluso 60 alunos no PME)
|
Total: R$
40.076,88
|
Total: R$
57.916,31
|
Total: R$
62.373,70
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Quadro 5: Recursos
total recebidos nos anos de 2012, 2013 e 2014 pela Caixa Escolar da Escola
Estadual Vicente de Fontes.
Com
base no exposto, a gestão da Escola Estadual Vicente de Fontes ocorre de forma
transparente em consonância com o Conselho Escolar, aplicando os recursos
financeiros recebidos de forma planejada e eficaz, visando sempre a melhoria do
ensino aprendizagem nesta instituição e portanto não apresenta problemas em sua
autonomia financeira. Então, a escola deverá sempre ser administradas por
gestores que busque uma parceria significativa com o Conselho Escolar e
continue zelando por esse relevante patrimônio público que há 80 anos vem
contribuindo com a formação de cidadãos.
Referências
BRASIL. Ministério da Educação
(MEC). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Secretaria de
Educação a Distância. Caderno de Estudos
do Curso PDDE. 5ª
ed.,
atual. - Brasília: FNDE, 2013.
BRASIL. Ministério da Educação.
Manual Operacional de Educação Integral. Brasília: 2014.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Secretaria de Educação a Distância. Caderno de Estudos do Curso PNAE. 6ª
ed., atual. – Brasília: MEC, FNDE, 2014.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Lei
Nº 11.947, de 16 de junho de 2009. – Brasília: MEC, FNDE, 2009.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Resolução
Nº 26 de 17 de junho de 2013. – Brasília: MEC, FNDE, 2013.
(Texto produzido por Rosamilton Lima para a Sala Ambiente Políticas e Gestão na Educação pela Especialização em Gestão Escolar pela UFRN)
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