Gestão democrática e execução de políticas públicas educacionais no chão da escola

Introdução

O Brasil ainda tem que melhorar bastante para se tornar um país que oferte um serviço público educacional de qualidade, visto que são muitos os fatores que contribuem para que não tenhamos bons resultados neste setor. Por isso, nas últimas décadas há um esforço para que possamos mudar essa realidade.

Nesse sentido, o Governo Federal através do Ministério da Educação – MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE tem criado políticas públicas no intuito de proporcionar melhorias nesta área. No entanto, são diversas as dificuldades para implementação dessas políticas, a saber: o comodismo de servidores que não tem conhecimento técnico para executá-las, o desestímulo para a formação continuada diante da desvalorização profissional, a forma desarticulada e desorganizada de como essas políticas são lançadas e chegam no chão das nossas escolas, o não engajamento dos educadores por viverem sobrecarregados de suas tarefas profissionais, a falta de interesse em não se envolverem em colegiados voluntários, dentre outros. Faremos em seguida um breve relato dos principais programas no setor educacional brasileiro nos posicionando criticamente a respeito de cada um deles.

Principais programas no setor educacional brasileiro

O Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE é fundamental para o ensino público, pois,

É um programa do FNDE que destina recurso financeiro anual. Em 2014 o PDDE foi dividido em duas parcelas, em caráter suplementar às escolas públicas do ensino básico e privadas da educação especial, sem fins lucrativos e para polos da Universidade Aberta do Brasil – UAB que ofertam curso de formação para professores da educação básica. Para participarem do PDDE as mencionadas instituições de ensino devem estar recenseadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e em funcionamento regular. Já os polos da UAB são informados ao FNDE pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior – CAPES. (LIMA 2015, p. 2)

Vale ressaltar que muitas escolas não receberam a 2ª parcela de 2014. A divisão em duas parcelas foi uma iniciativa do FNDE para facilitar o planejamento e aplicação dos recursos pelos gestores, visto que essa autarquia alega que muitas escolas não conseguem gastar esses poucos recursos dentro do prazo determinado, tendo que reprogramar para o ano seguinte. Porém, é injusto algumas escolas não serem contempladas com essa segunda parcela sem ao menos uma justificativa.

Em um eixo de funcionamento do PDDE, temos o PDDE Integral, que contempla o Programa Mais Educação – PME que possui relevância para nossas crianças e adolescentes, principalmente aqueles que se encontram com déficit de aprendizagem, defasagem idade/ano e que estão em vulnerabilidade social. Entretanto, é uma iniciativa que deve ser aprimorada para gerar bons resultados.

O PME é um modelo de Educação Integral que poderá obter bons resultados no futuro desde que ocorra um compromisso maior em proporcionar melhorias na estrutura física da escola e se faça um investimento maior nos profissionais para ministrar as atividades além de que é necessário também destinar mais recursos para a alimentação. (LIMA 2015, p. 10)

Com base no exposto, uma iniciativa como o Programa Mais Educação é muito boa, contudo deve ser aperfeiçoada para que de fato se concretize como um bom modelo de educação integral..

Outros relevantes programas, são os do Transporte do Escolar, que inclui o Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE e o Caminho da Escola, pois surgem como forma de contribuir para garantir um direito constitucional a educação de todo cidadão brasileiro, incluindo aqui os habitantes da zona rural, para assegurar que o aluno chegue e permaneça na escola.

Os recursos do Pnate são destinados exclusivamente para o transporte do escolar, ou seja, de quem está matriculado e frequenta a Educação Básica das escolas públicas, além de residir na zona rural. Portanto, esses recursos não devem ser usados para transportar estudantes universitários que frequentam cursos em municípios vizinhos, nem para levar times de futebol que disputam jogos em outras localidades nos finais de semana. (CADERNO DE ESTUDO DO CURSO PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR, 2013, p. 21)

Com base no exposto, a determinação do FNDE deixa claro que os recursos do PNATE devem ser usados somente com alunos da educação básica. Entretanto, basta observarmos em cidades que são polos universitários na hora de embarque e desembarque de estudantes que muitos municípios fazem uso dos ônibus escolares adquiridos com recursos do PNATE para o transporte de universitários. As justificativas dos chefes do poder executivo municipal é que são alunos de nível sócio econômico baixo e precisam do transporte para chegarem até a universidade.

O direito a educação é para todos, mas para que esse direito seja assegurado nossos  alunos precisam chegar até a escola e permanecer nela. Para tanto, se faz necessário que os Programas de Transporte do Escolar funcionem adequadamente. O ideal seria que todos os nossos estudantes fossem conduzidos para a escola em veículos apropriados com conforto e segurança, ou seja, em ônibus escolares. Porém, isso parece ser ainda uma realidade distante, não apenas para o município que moramos, mas é um problema a nível nacional que para ser solucionado é necessário empenho dos gestores das instâncias federal, estadual e municipal, devendo ocorrer harmonia entre eles, pois basta o não comprometimento de uma dessas instâncias para que o Programa Transporte do Escolar não funcione com eficiência.

É importante frisarmos também o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE que é relevante porque proporciona uma discussão dos hábitos alimentares das comunidades locais, com a finalidade de implementar na escola alimentos saudáveis. “O Programa pertence a uma política social do governo que busca desenvolver ações promotoras de saúde e de formação de hábitos e práticas alimentares saudáveis nas comunidades local e escolar”. (CADERNO DE ESTUDOS DO CURSO PNAE, 2014, p. 21). Além disso, de acordo com o Artigo 3, da Resolução Nº 26 de 17 de junho de 2013:

O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Dessa forma, o PNAE possui como objetivos estimular o exercício do controle social sobre sua alimentação, respeitando os hábitos alimentares e vocação agrícola locais e também busca dinamizar a economia local, contribuindo para a geração de emprego e renda. Porém, temos que reconhecer o desafio da gestão escolar que tenta oferecer uma melhor alimentação escolar com os recursos que são disponibilizados. Vale ressaltar que o recurso financeiro disponível deveria ser mais significativo para proporcionar mais aquisição de alimentos, pois, para os alunos matriculados no ensino fundamental e médio a per capita é de R$ 0,30 e para os do PME é R$ 0,90. Para finalizarmos esse breve levantamento dos principais programas inseridos nas políticas educacionais devemos enfatizar o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD que apesar de seus problemas consegue abranger as escolas públicas no país inteiro, ofertando o Livro Didático para quase todos os componentes curriculares.

Ademais, para medir a aprendizagem dos alunos da Educação Básica o Governo Federal realiza avaliações com o objetivo de oferecer subsídios aos professores e as redes para ações em busca da melhoria da qualidade do ensino. Assim,

O sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB tem como principal objetivo avaliar a educação básica do país e contribuir para a melhoria de sua qualidade, a universalização do acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, a reformulação e o monitoramento das políticas públicas voltadas para a educação básica. Além disso, procura também oferecer dados e indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos. (INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DO SAEB 2013, p. 7)

Nesse sentido, o SAEB é composto por três avaliações externas em larga escala: 1) A Avaliação Nacional da Educação Básica – ANEB, que abrange, de maneira amostral, alunos das redes públicas e privadas do país, em áreas urbanas e rurais, matriculados nos 5º e 9º anos do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio, tendo como principal objetivo avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação brasileira; 2) A Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – ANRESC (também denominada Prova Brasil) que trata-se de uma avaliação censitária envolvendo os alunos de 5º e 9º anos do ensino fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas; e, 3) A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA que é uma avaliação censitária envolvendo os alunos do 3º ano do ensino fundamental das escolas públicas, com o objetivo principal de avaliar os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa, alfabetização Matemática e condições de oferta do Ciclo de Alfabetização das redes públicas. A ANEB e a Prova Brasil são realizadas bianualmente, enquanto a ANA é de realização anual.

Como podemos observar a responsabilidade do gestor escolar é enorme para acompanhar e executar com eficiência os mencionados programas, além de contribuir para obter bons resultados nas referidas avaliações externas. Logo, é preciso que ocorra na escola a gestão democrática, porque ela

Pressupõe a participação nas decisões e na execução das ações relativas ao projeto escolar; entretanto, no cotidiano da escola, a participação é “amarrada”: vê-se diretores e coordenadores em busca da participação dos professores, sem encontrar empenho. A passividade de muitos é revelada nas ações cotidianas, da escola. A gestão participativa demanda responsabilidades – além da opinião, demanda comprometimento; historicamente, a educação foi organizada de forma que a participação dos docentes na área administrativa e de tomada de decisões fosse mínima – as decisões eram tomadas em gabinetes e executadas no ambiente escolar. (GESTÃO EM REDE 2008, p. 9)

Com base no exposto, a gestão escolar encontra várias dificuldades para que a comunidade escolar se engaje na gestão participativa, contribuindo para o bom funcionamento da escola, porque alguns servidores preferem se distanciar da gestão, não assumem suas responsabilidades, optando em desvalorizar o trabalho da gestão escolar.

O gestor escolar possui um papel fundamental na educação brasileira, porque ele deve assumir com responsabilidade e compromisso sua função, assegurando a melhoria dos resultados de desempenho da escola como o rendimento, frequência e proficiência dos alunos, avaliar e buscar a melhoria contínua do projeto pedagógico da escola, assim como se preocupar com as avaliações externas como a ANEB, Prova Brasil, ANA, ENEM para obter bons resultados e atingir um bom nível de satisfação da comunidade escolar. Por exemplo, na Escola Estadual Vicente de Fontes, instituição de ensino que atuamos como gestor o resultado da Prova Brasil em 2013 foi de 4,5, média superior as demais escolas situadas no município de José da Penha e dentro da média desejada. Já no ENEM 2014, a mencionada escola ficou com média 487,2, o que a colocou no ranking de 1ª colocada dentre as 22 escolas estaduais que fazem parte da 15ª Diretoria Regional de Educação - DIRED. Sabemos que temos muito que avançar para que possamos melhorar a educação, mas pelo menos a nível municipal e regional nossa escola com esses resultados consegue um bom nível de satisfação pela comunidade escolar.

O gestor deve planejar e avaliar o projeto político e os planos de ação da escola de forma participativa, além de incentivar a atuação do conselho escolar, pois há muita dificuldade na formação desse colegiado, visto que as pessoas não querem se dispor a acompanharem no que se refere a contribuir com o planejamento e monitoramento de ações na instituição de Ensino. Entretanto, o gestor escolar tem que insistir na parceria com família e toda a comunidade escolar, para dividir responsabilidades e descentralizar a gestão.

Ademais, para que o gestor consiga exercer sua função de forma eficiente é necessário que ele realize uma boa gestão pedagógica, de pessoas, de serviços e recursos. Logo, deve ser indicadores  de uma gestão de qualidade a atualização periódica da proposta curricular, o monitoramento e aprendizagem dos alunos, a inovação pedagógica, a organização do espaço e tempo escolares, as políticas de inclusão com equidade, o planejamento da prática pedagógica, integração entre os profissionais da escola e os pais e os alunos e preservação do patrimônio escolar, dentre outros. Então, são diversas as atribuições de um gestor escolar e ele precisa de engajamento e dedicação para desenvolver sua função e superar os desafios que surgem no seu dia a dia.

Conclusão

Portanto, a equipe gestora deve possuir uma visão abrangente do seu trabalho e do conjunto das competências necessárias para seu desempenho e ser capaz de proporcionar o seu automonitoramento e avaliação. Contudo, quando nos referimos ao sucesso escolar, devemos considerar o desempenho de professores, funcionários e equipe gestora, atribuindo o resultado do trabalho educativo a responsabilidade de todo o coletivo escolar.

A democratização da gestão escolar possibilita as pessoas da comunidade escolar a participação no processo decisório da escola, oferecendo momentos de diálogo e convivência coletiva. Então, é nessa perspectiva que desenvolvemos nosso trabalho em quanto gestores, oportunizando toda comunidade escolar de dar a sua contribuição para a melhoria do ensino-aprendizagem no nosso estabelecimento de ensino. Logo, acreditamos que promover a qualidade na educação é formar cidadãos críticos, preparados para atuar no meio social de forma a contribuir significativamente para o bem estar da população para que ocorra mais igualdade social no país, uma vez que, são as lutas sociais que impulsionam as conquistas constitucionais do direito a educação.

Referências

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Secretaria de Educação a Distância. Caderno de Estudos do Curso PNAE. 6ª ed., atual. – Brasília: MEC, FNDE, 2014.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Gestão em rede. Brasília : MEC, FNDE, Agosto, 2008.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Programas de Transporte do Escolar. 4. Ed., atual. Brasília : MEC, FNDE, 2013.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Instruções para aplicação do Saeb. Brasília : MEC, FNDE, 2013.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Resolução Nº 26 de 17 de junho de 2013. – Brasília: MEC, FNDE, 2013.

LIMA, José Rosamilton de. O Programa Mais Educação na Escola Estadual Vicente de Fontes em José da Penha – RN. INTERLETRAS, ISSN Nº 1807-1597. V. 3, Edição número 21, de Abril, a Setembro 2015  Disponível em: http://www.unigran.br/interletras/conteudo/

artigos/9.pdf> Acesso em: 16 ago. 2015.

(Texto produzido por Rosamilton Lima para a Sala Ambiente Políticas e Gestão na Educação pela Especialização em Gestão Escolar pela UFRN)