Introdução
Todo
o cidadão brasileiro tem direito a educação segundo rege a Constituição Federal
de 1988 aprovada em nosso país. Assim, os estudantes devem ter assegurada a sua
formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais
e regionais. A partir da década de 1990 muitos estudos foram realizados,
trazendo reflexões importantes sobre o currículo escolar no cenário brasileiro.
De
acordo com o Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 “Os currículos do ensino fundamental e médio
devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de
ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas
características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da
clientela”. Logo, é relevante que cada rede de ensino ou estabelecimento busque
adequar seu currículo pautado nas necessidades dos alunos, considerando a base
comum e a parte diversificada de acordo com as características regionais e
locais, pois deve ser valorizado a relação escola e vida.
O
currículo escolar no contexto atual brasileiro
Com o
avanço científico e tecnológico a educação é primordial, visto que, prepara o
sujeito para ser produtivo e útil à sociedade. Ademais, ela atua diretamente na
formação da mentalidade da pessoa, construindo sua individualidade com
princípios éticos para a realização pessoal e a obtenção de sucesso quando
atuar no meio social. De acordo com Luck 2009, p. 16:
A
sociedade atual, marcadamente orientada pela economia baseada no conhecimento e
pela tecnologia da informática e da comunicação, apresenta intensa dinâmica
social, relações e influências globalizadas que, ao mesmo tempo, constituem-se
em oportunidades culturais estimulantes e interessantes a todas as pessoas e
organizações, assim como desafios e exigências extraordinários. Nesse contexto,
a educação se torna imprescindível como ação contínua e permanente, demandando
das instituições que a promovem, a necessidade de reinventar-se e melhorar suas
competências continuamente.
Com o
sistema econômico vigente em nosso país, denominado de capitalismo, a sociedade
brasileira está organizada com base na propriedade privada, no lucro, na
exploração do ser humano e da natureza. Diante disso, a escola tem a
necessidade de tornar o estudante em um sujeito competitivo e preparar para ele
se adequar ao mercado de trabalho, repassando conhecimentos científicos básicos
para que ele possa atuar neste meio social de forma bem sucedida. O capitalismo
segue a lógica da subordinação da sociedade às leis do mercado, visando a
lucratividade para o que se serve da eficiência, dos índices de produtividade e
competividade. Nesse contexto, o mercado de trabalho exige cada vez mais
profissionais capacitados tecnicamente para atender as necessidades da demanda
da produção industrial e na prestação de serviços básicos ao ser humano.
Então, o
modelo de ensino desenvolvido nas nossas escolas vai de encontro a esse
propósito, as instituições de ensino estão cada vez mais formando indivíduos
com conhecimentos técnicos com o objetivo maior de conquistarem um alto poder
aquisitivo, e muita das vezes, desprezando valores morais e éticos. Porém, é
evidente que a escola sozinha não tem o poder de mudar a conjuntura social, mas
pode contribuir na formação de cidadãos que primam pela transformação da
sociedade. Portanto, se faz necessário uma reflexão no currículo escolar para
decidirmos que tipo de ser humano a escola deve tentar formar.
Na
escola a educação é responsabilidade de todos, onde os trabalhos desempenhados
deverão ser satisfatórios, buscando desenvolver a aprendizagem efetiva e
significativa do aluno com compromisso, interesse e principalmente com a
integração e atribuição de tarefas entre diferentes pessoas que fazem parte do
ambiente escolar. De acordo com os PCN
1999, p. 29:
O
currículo, enquanto instrumentação da cidadania democrática, deve contemplar
conteúdos e estratégias de aprendizagem que capacitem o ser humano para a
realização de atividades nos três domínios da ação humana: a vida em sociedade,
a atividade produtiva e a experiência subjetiva, visando à integração de homens
e mulheres no tríplice universo das relações políticas, do trabalho e da
simbolização subjetiva.
A
estrutura curricular precisa ser adequada aos objetivos propostos, de modo que
a seleção dos conteúdos que serão objeto de trabalho atenda as especificidades
dos alunos. É interessante mencionarmos que vivemos em um país de muita
desigualdade econômica, injustiça social e possuímos a diversidade de gênero,
etnia e raça. Desse modo, a escola tem como função capacitar o aluno para atuar
no meio social, respeitando as diferenças para contribuir para um mundo
melhor. Moreira 2007, p. 18 possui a
concepção de currículo como, “as experiências escolares que se desdobram em
torno do conhecimento, em meio a relações sociais, e que contribuem para a
construção das identidades de nossos/as estudantes. Currículo associa-se assim,
ao conjunto de esforços pedagógicos desenvolvidos com intenções educativas”.
Figura 1: Mandala abrangendo proposta
curricular do Ensino Médio da Escola Estadual Vicente de Fontes
Com base
no exposto, a proposta curricular da mencionada escola abrange saberes de
caráter universal, nacional, regional e local, porque consideramos que a
estrutura curricular, os conhecimentos escolares e os conhecimentos dos alunos
devem ser objeto de reflexão crítica. Por isso, a organização curricular, além
de conter os conteúdos/conhecimentos de determinado componente ou disciplina
destinada a determinada fase da escolaridade precisa transitar pelos conhecimentos
trazidos pelos alunos, como também incorporar os saberes da cultura local,
sendo que os conteúdos e atividades artísticas devem ser organizados de forma
integrada com todas as áreas do conhecimento.
De
acordo com o Artigo 12 da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010:
Os
conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada têm origem
nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do
trabalho, na cultura e na tecnologia, na produção artística, nas atividades
desportivas e corporais, na área da saúde e ainda incorporam saberes como os
que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, dos movimentos
sociais, da cultura escolar, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos.
É
interessante mencionarmos que o conhecimento escolar é uma construção
específica da esfera educativa, sendo produzido pelo sistema escolar e pelo
contexto social e econômico mais amplo. Segundo Moreira 2007, p. 22, “os
conhecimentos escolares provêm de saberes e conhecimentos socialmente
produzidos nos chamados âmbitos de referência dos currículos”. Por sua vez,
estes correspondem as universidades e centros de pesquisa, ao mundo do
trabalho, aos desenvolvimentos tecnológicos, às atividades desportivas e
corporais, à produção artística, ao campo da saúde, as formas diversas de
exercício da cidadania e aos movimentos sociais. Assim, com base na figura 1,
observamos que a proposta curricular contempla esses saberes, visto que deseja
trabalhar atividades interdisciplinares, desenvolver projetos e programas nas
diversas áreas do conhecimento.
Nessa
perspectiva, temos que considerar que mais do que o acúmulo de informações e
conhecimentos, há que se incluir na proposta curricular um conjunto de
conceitos e categorias básicas que contemple saberes integrados e
significativos para que possibilite ao estudante o prosseguimento dos seus
estudos para que ele possa compreender e atuar criticamente no mundo que está
ao seu redor, fora das quatro paredes da escola.
A
sociedade apresenta uma cultura heterogênea com relação a diversidade de
gênero, etnia e raça. Atualmente, grupos pertencentes a sociedade que se sentem
excluídos ou penalizados, como a mulher no mercado de trabalho, assim como,
negros e homossexuais lutam por direito de igualdade. Segundo Moreira 2007, p.
19 “O currículo é o coração da escola, o espaço central em que todos atuamos, o
que nos torna, nos diferentes níveis do processo educacional, responsáveis por
sua elaboração”. Nesse sentido, os profissionais da educação devem assumir uma
postura mais aceitável e flexível para a diversidade cultural. Logo, buscamos
um currículo que possua sua estrutura voltado para a formação integral, que
reconheça a multidimensionalidade da experiência humana, afetiva, ética,
social, cultural e intelectual, tornando a instituição de ensino um espaço de
produção de conhecimento e cultura, que conecta os interesses dos estudantes,
os saberes comunitários e os conhecimentos acadêmicos para transformar o
contexto socioambiental.
Nesse
sentido, a proposta curricular de cada instituição de ensino deve ser elaborada
considerando a formação básica comum, a parte diversificada, bem como as
diferentes diretrizes curriculares nacionais. Ademais, deve se prevê a
diversificação de atividades curriculares a fim de contemplar os diferentes
sujeitos da aprendizagem. Deve também priorizar na educação básica temáticas de
práticas pedagógicas relacionadas à alimentação e hábitos saudáveis de vida,
valorizando por exemplo, a diversidade alimentar de espécies nativas e dos
alimentos orgânicos.
Conclusão
A
educação é o meio para a capacitação do indivíduo para conviver com as
diferenças na sociedade, como também, para qualificá-lo para a produção e
competitividade e inserção no mercado de trabalho. Ademais, o profissional da
educação possui um papel importante na construção do currículo que se
materializa na escola em nossas salas de aula. Logo, ele tem que participar
crítica e criativamente na elaboração de propostas curriculares mais atraentes
e mais democráticas. Ele precisa possuir uma postura de pesquisador, situando o
seu aluno frente a problemas sociopolíticos, culturais e ambientais da sua
localidade e do planeta, para que o educando possa atuar autonomamente. Então,
o currículo deve se tornar em cada escola um espaço de pesquisa.
Dessa
forma, a escola diante dos desafios da sociedade contemporânea deve provê
formação cultural e científica que possibilite o contato dos estudantes com a
cultura que deve ser provida pela ciência, pela técnica, pela linguagem, pela
estética e pela ética. Ela deve fortalecer a luta contra a exclusão econômica,
política, de etnia, gênero e sexualidade no intuito de contribuir para uma
sociedade mais justa que ofereça oportunidade a todos os cidadãos.
Portanto,
o currículo escolar atual não deve ser o mesmo proposto pela tradição escolar e
conservado de igual maneira por todas as escolas, considerando como se os
saberes fossem postos em gavetas distintas e transmitidos por meio de
disciplinas trabalhadas de forma isolada. É significativo que em tempos de
tecnologia e informatização o currículo escolar se forme a partir das
necessidades de cada instituição de ensino e de cada aluno. Assim, ele passa a
ser definido como sendo todas as situações vividas pelo educando dentro e fora
da escola, seu cotidiano, suas relações sociais, as experiências de vida
acumuladas ao longo de sua existência, as quais contribuem para sua carreira
estudantil, e consequentemente para a formação de uma perspectiva
construcionista educacional.
Podemos
dizer então que o desenvolvimento do currículo na escola deve está articulado
ao processo de configuração da identidade dos educandos e às dimensões da vida
cidadã, a saber: saúde, sexualidade, pessoas com deficiência, trabalho, ciência
e tecnologia, linguagens, respeito aos direitos humanos, aos valores democráticos
e ao meio ambiente.
Referências
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: ensino médio. Secretaria de
Educação Média e Tecnológica. Brasília: Ministério da Educação, 1999.
LDB. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Lei nº 9.394, de 20.12.96.
(1996).
LUCK, Heloísa. Dimensões de gestão escolar e suas
competências. Curitiba: Editora Positivo, 2009.
MOREIRA, Antônio
Flávio Barbosa. Indagações sobre
currículo: currículo, conhecimento e cultura. [Antônio Flávio Barbosa Moreira,
Vera Maria Candau]; organização do documento Jeanete Beauchamp, Sandra Denise
Pagel, Aricélia Ribeiro do Nascimento. Brasília: Ministério da educação,
Secretaria de Educação Básica, 2007.
RESOLUÇÃO Nº 7,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf>.
Acesso em: 18 set. 2015.
(Texto produzido por Rosamilton Lima. Atividade da Sala Ambiente Fundamentos do direito à Educação do Curso de Especialização em Gestão Escolar).
(Texto produzido por Rosamilton Lima. Atividade da Sala Ambiente Fundamentos do direito à Educação do Curso de Especialização em Gestão Escolar).
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