Na
concepção de AFONSO 2001, em sua análise sociológica política da educação, ele
objetiva dar mais visibilidade ao estudo das políticas educacionais,
integrando-se no campo mais amplo da sociologia da educação, assumindo certos
valores e visões do mundo, expressando seu senso crítico a respeito das
políticas educacionais implantadas no nosso país na atualidade sob a
responsabilidade do Estado brasileiro.
O
Estado brasileiro possuía um poder e autonomia maior em decidir sobre as
políticas educacionais ainda que isso fosse resultante das relações com as
classes sociais dominantes. Logo, o Estado não tem conseguido desenvolver com
eficiência políticas educacionais pautadas para a igualdade social, visto que a
educação básica pública brasileira não é vista com bons olhos a nível mundial e
nacional. Nesse caso, na ótica de AFONSO 2001, é necessário políticas de
transformação para a promoção de melhoria na educação básica.
Em
um país de dimensões territoriais continentais deve haver um planejamento muito
bem articulado para que seja possível uma prestação de serviço com um mínimo de
qualidade em todos os rincões de nosso país. Para que isso ocorra, deve haver
integração, empenho, compromisso e responsabilidade dos dirigentes e
autoridades competentes nas instâncias Federal, Estadual, Municipal e
Distrital. Desse modo, a sociedade tem o papel de engajar-se na luta por uma
educação de qualidade e exigir dos seus representantes políticos empenho para a
realização de ações concretas que garantam o direito constitucional, educação
de qualidade para todo cidadão brasileiro. Daí, compactuamos com o pensamento
de AFONSO 2001, quando ele sugere políticas de transformação.
Durante
muito tempo a forma como o Estado tem conduzido suas políticas educacionais
tinha excluído, principalmente aqueles que mais necessitam de educação, a
saber: os negros, indígenas e pessoas em vulnerabilidade social. É sabido que a
educação era um privilégio da burguesia, por exemplo, as Universidades Federais
em nosso país, são as instituições que possuem maior credibilidade no setor
educacional no tocante a qualidade. Então, é enorme a falta de credibilidade do
ensino da educação básica pública devido a fatores como descaço dos dirigentes
responsáveis pela escola, falta de professores capacitados em áreas, como por
exemplo, nas ciências exatas, estrutura física inadequada, dentre outros. Por
isso, os pais de alunos com melhores condições financeiras colocam seus filhos
para estudarem na escola privada aonde oferecem um ensino de melhor qualidade,
e estes, concluindo a educação básica nestas instituições saiam com mais
conhecimento em relação aos alunos da escola pública. Daí, é evidente que para
ingressarem nas boas universidades públicas federais levavam mais vantagens
aqueles com mais conhecimento, isto é, quem havia frequentado a escola privada.
A
partir de 2003, essa realidade começou a mudar no Brasil quando foi implantado
o sistema de cotas que reservava vagas para negros, pardos indígenas e pobres,
na tentativa de diminuir o déficit histórico de presença de negros e pobres nas
universidades. Além disso, foram criados programas nas políticas educacionais
que visam oferecer mais oportunidades para os alunos pobres para ingressarem e
permanecerem na universidade, tais como o Sistema de Seleção Unificada - Sisu, o
Programa Universidade para Todos - Prouni, dentre outros.
O
Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, por meio do qual
instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos
participantes do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, inclusive se
candidatando para a oferta de vagas da lei de cotas. A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, garante a
reserva de 50% das vagas, por curso e turno nas 63 universidades federais, nos
38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e nos 2 centros
federais de educação tecnológica, a estudantes que tenham cursado o ensino
médio em escolas públicas.
O Prouni
tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em
cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de
ensino superior privadas. Criado pelo Governo Federal em 2004 e
institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005 oferece, em contrapartida,
isenção de tributos àquelas instituições que aderem ao Programa. Dirigido aos
estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na
condição de bolsistas integrais, com renda familiar per capita máxima de três
salários mínimos, o Prouni conta com um sistema de seleção informatizado e
impessoal, que confere transparência e segurança ao processo. Os candidatos são
selecionados pelas notas obtidas no ENEM conjugando-se, desse modo, inclusão à
qualidade e mérito dos estudantes com melhores desempenhos acadêmicos. O
Programa possui também ações conjuntas de incentivo à permanência dos
estudantes nas instituições, como a Bolsa Permanência, os convênios de estágio
MEC/CAIXA e MEC/FEBRABAN e ainda o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies,
que possibilita ao bolsista parcial financiar até 100% da mensalidade não
coberta pela bolsa do programa. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2015).
Como
podemos ver, programas e ações como as mencionadas se incluem nas políticas
transformacionais que almejam o combate a desigualdade social em nosso país.
Vale ressaltar que, assim como ocorre em Portugal, no Brasil o ensino superior
se distancia da educação básica porque as escolas não tem autonomia que as
universidades possuem. No entanto, o Estado tem exercido o papel de avaliador,
utilizando de avaliações externas para verificar a qualidade da educação básica
brasileira, a saber: a Avaliação Nacional da Alfabetização - ANA, a Provinha
Brasil, a Prova Brasil e o ENEM.
A ANA
está direcionada para as unidades escolares e estudantes matriculados no 3º ano
do Ensino Fundamental, fase final do Ciclo de Alfabetização, e insere-se no
contexto de atenção voltada à alfabetização. Ela produzirá indicadores que
contribuam para o processo de alfabetização nas escolas públicas brasileiras.
Para tanto, assume-se uma avaliação para além da aplicação do teste de
desempenho ao estudante, propondo-se, também, uma análise das condições de
escolaridade que esse estudante teve, ou não, para desenvolver esses saberes. Assim,
a estrutura dessa avaliação envolve o uso de instrumentos variados, cujos
objetivos são: aferir o nível de alfabetização e letramento em Língua
Portuguesa e alfabetização em Matemática das crianças regularmente matriculadas
no 3º ano do ensino fundamental e as condições de oferta das instituições às
quais estão vinculadas.
A
Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil é uma avaliação
diagnóstica que visa investigar o desenvolvimento das habilidades relativas à
alfabetização e ao letramento em português e matemática, desenvolvidas pelas
crianças matriculadas no 2º ano do ensino fundamental das escolas públicas brasileiras.
Aplicada duas vezes ao ano (no início e no final), a avaliação é dirigida aos
alunos que passaram por, pelo menos, um ano escolar dedicado ao processo de
alfabetização. A aplicação em períodos distintos possibilita a realização de um
diagnóstico mais preciso que permite conhecer o que foi agregado na
aprendizagem das crianças, em termos de habilidades de leitura e de matemática.
Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - Anresc
(também denominada "Prova Brasil"): trata-se de uma
avaliação censitária envolvendo os alunos do 5ºano e 9ºano do Ensino
Fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com
o objetivo de avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas.
Participam desta avaliação as escolas que possuem, no mínimo, 20 alunos
matriculados nas séries/anos avaliados, sendo os resultados disponibilizados
por escola e por ente federativo.
O ENEM
foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim
da escolaridade básica. Podem participar do exame alunos que estão concluindo
ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores. Ele é utilizado como
critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no
Prouni. Além disso, muitas universidades já usam o resultado do exame como
critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou
substituindo o vestibular.
Como
podemos observar o Estado possui vários instrumentos de avaliação para medir a
qualidade da educação brasileira, o que explicita o seu papel de avaliador. O
Estado também, controla as escolas por meio dos currículos que eles determinam
com base em sua ideologia e no modelo econômico vigente no país. Por exemplo,
nos Estados Unidos que preza pelo neoliberalismo os alunos são estimulados por
meio dos componentes curriculares a desenvolverem a competitividade e ao
espírito imperialista, a alta tecnologia e a ideologia de exemplos a serem
seguidos no mundo. No Brasil, visando a expansão do comércio com países
circunvizinhos, foi implantada a língua espanhola como componente curricular
nas escolas brasileiras.
Referências
AFONSO, Almerindo
Janela. Reforma do Estado e políticas
educacionais: entre a crise do Estado-Nação e a emergência da regulação
supranacional. IN: Educação & sociedade, ano XXII, nº 75, agosto/2001.
BRASIL.
Ministério da Educação. Prouni. Disponível em <http://prouniportal.mec.gov.br/o-programa>.
Acesso em 22 de jun. 2015.
(Texto produzido por Rosamilton Lima para a Sala Ambiente Políticas e Gestão na Educação pela Especialização em Gestão Escolar pela UFRN)
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