Meta 7 do Plano Nacional de Educação: Aprendizado na idade certa

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https://www.youtube.com/watch?v=H73JIoRj0kw

Nesta atividade apontamos as estratégias da meta 7 do Plano Nacional de Educação que estão em desenvolvimento no nosso campo de atuação profissional e ao lado de cada uma delas colocamos ações correspondentes. Além disso, no ensejo tecemos comentários significativos com base em nossa vivência das dificuldades para que as referidas estratégias sejam realizadas.

ESTRATÉGIAS DA META 7	AÇÕES
7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;	- Realização de encontros para estudos e criação de uma proposta curricular para o Ensino Fundamental e Médio, considerando a vivência do professor e seu conhecimento acadêmico para sugerir um currículo direcionado a realidade regional, estadual e local. * Vale salientar que existe uma enorme dificuldade para elaboração de uma proposta curricular, tendo em vista a falta de formação técnica de muitos professores que desmotivados pelo seu plano de cargo e carreira, não buscam capacitação e também não possuem conhecimento técnico para sugerir mudanças no campo educacional.
7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;	- Reuniões frequentes para discussão dos resultados de avaliações externas, assim como, apresentação de resultados do desempenho dos alunos bimestralmente; - Reuniões ordinárias e extraordinárias com o conselho escolar e com os membros da caixa escolar para planejamento da aplicação dos recursos financeiros, prestação de contas, discussão de problemas administrativos e pedagógicos para tomada de decisão em conjunto para o desenvolvimento da instituição de ensino e fortalecimento da gestão democrática; - Formação continuada em cursos, tais como: Especialização em Gestão Escolar pela Escola de Gestores, Cursos de apoio a aprendizagem do aluno pelo Formação pela Escola, Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e outras formações promovidas pela Secretaria do Estado da Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, etc.
7.7) aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;	- Discussão em reuniões pedagógicas sobre os resultados das avaliações externas e planejamento de ações para melhorias do desempenho dos alunos nesses exames; - Participação em formações sobre provinha Brasil, prova Brasil que servem como parâmetro para medir a qualidade da educação em nosso país.
7.8) desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;	- Esforço e dedicação do professor para trabalhar com surdo, repassando o conhecimento por meio da linguagem de libras, inclusive para todos os alunos para que possam conviver harmonicamente com o estudante com necessidade especial. * Não há um profissional com capacitação adequada na linguagem de sinais, o estudante tem que buscar um profissional capacitado uma vez por semana a 30 quilômetros de distância.
7.12) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;	- Elaboração e execução de um Projeto de Inovação Pedagógica no campo da cultura e artes, que se propôs ao desenvolvimento de 20 atividades envolvendo leitura, letramento e os meios tecnológicos com o intuito de promover saberes para os alunos nas diversas áreas do conhecimento e uma inovação metodológica para os professores de nossa escola.
7.13) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;	- A direção da escola envia bimestralmente para Secretaria do Estado da Educação e da Cultura um relatório informando sobre a prestação de serviço do transporte do escolar. * O adequado é que todos os alunos da zona rural sejam transportados em ônibus escolares. No entanto, existem muitas dificuldades a respeito disso, a saber: ônibus insuficientes para a demanda de alunos e os proprietários de veículos como micro-ônibus , vans e bestas, não alocam esse tipo de veículo, alegando baixa remuneração, atrasos em pagamentos, péssimas condições de estradas e etc. Assim, a maioria de nossos alunos são conduzidos em carros abertos tipo caminhonetes, expostos ao sol e a poeira.
7.16) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;	- A gestão da escola se empenha em promover a transparência na utilização dos recursos financeiros que são recebidos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação e do Fundo Estadual do Rio Grande do Norte, informando em reuniões ordinárias e extraordinárias a entrada de recurso e decidindo junto com o conselho escolar e o conselho fiscal em que são gastos, assim como acompanham a execução desses recursos, analisando e assinando as prestações de contas, sendo que todas as prestações são expostas em mural para conhecimento de toda comunidade escolar.
7.17) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;	- A direção da escola se envolve em cursos de capacitação e aperfeiçoamento, a saber: competências básicas, Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, Programa Nacional do Transporte do Escolar -PNATE, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, ofertados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no intuito de melhor apoiar e contribuir para a execução dos referidos programas relacionados a instituição de ensino.
7.22) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação;	- Apoiar e incentivar os servidores para participarem de formações que contribuam para a dinamicidade no ambiente de trabalho, assim como proporcionar recursos tecnológicos para a execução de trabalhos informatizados. * Há muitas dificuldades com relação a profissionais capacitados para execução de trabalhos informatizados, pois muitos não possuem capacitação técnica para a realização de tarefas dessa natureza e ainda resistem em se aperfeiçoarem, devido as dificuldades com relação as ferramentas tecnológicas e também por comodismo, o que resulta em sobrecarregar àqueles que tem conhecimento e competência para desempenhar essas funções.
7.23) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;	- Execução de projetos que previnem os diversos tipos de violências como o Projeto “conte até dez, valente é quem não briga” e o Projeto “vale sonhar que tem como finalidade prevenir a gravidez na adolescência”, além de palestras que tratem dessa temática. * Vale salientar que embora exista muitas dificuldades para o funcionamento do Programa Projovem Campo Saberes da Terra devido a falta de interesse dos alunos em estudar, a escola vem contribuindo e apoiando para que os jovens do município de José da Penha na idade de 18 a 29 anos de idade consigam concluírem o ensino fundamental.
7.27) desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência;	- A nossa escola acompanha o Programa Projovem Campo Saberes da Terra e dá apoio para o trabalho pedagógico, no intuito seguir um currículo que explore os saberes culturais da localidade.
7.28) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;	- A nossa escola executa o Programa Mais Educação em que as atividades são ministradas por voluntários da comunidade. - A gestão da escola se esforça para que o conselho de escola seja um órgão fortalecido e participativo, trazendo contribuições relevantes para administração de nossa escola.

A qualidade na educação brasileira ainda é um desafio enorme. A escola Estadual Vicente de Fontes ao longo dos oitenta anos de sua história busca sempre está comprometida com a educação dos alunos que nela adquiriram, adquirem, aprimoraram, aprimoram e constroem saberes primordiais para suas vidas. Embora, sabemos das dificuldades na execução de programas fundamentais para o crescimento intelectual de nossos alunos, a referida instituição se esforça para manter a sua função social que é de promover conhecimentos para a comunidade que recorre a sua prestação de serviços. É interessante mencionarmos para que ocorra a tão desejada qualidade na educação que nós educadores sonhamos, dependemos de muitos fatores internos como a dedicação dos funcionários, professores, alunos e pais de alunos, assim como fatores externos como as políticas educacionais desenvolvidas pelos entes federativos, estaduais e municipais, que devem estar em consonância em um empenho de trabalho coletivo e com boa parceria, pois se não unirmos esforços e trabalharmos com bom planejamento e articulação não conseguiremos obter progresso para a melhoria neste setor.

Dessa forma, a sociedade brasileira deve adquirir a consciência para primeiramente escolher bem seus representantes do legislativo e executivo que são os gestores responsáveis pela política educacional brasileira. Entretanto, é evidente que o nosso país não prioriza educação, embora temos que reconhecer que utiliza do slogan de “Pátria Educadora” como um bom trabalho de marketing. O Brasil vivencia uma crise econômica, política e ética em que a imagem do político brasileiro não representa confiança e credibilidade para a população que possui um senso crítico mais aguçado e que oferece mais resistência em ser convencido e enganado por muitos representantes do poder público. Neste caso, é utopia querer acreditar que a qualidade da educação brasileira vai melhorar significativamente.

É evidente que algumas conquistas eclodiram como fruto de muita luta pela dedicação de educadores, mas ainda temos um longo trajeto a percorrer para que de fato tenhamos uma educação de qualidade que atenda as reais necessidades dos nossos estudantes, um ensino pautado na justiça social, crescimento intelectual e humanizado, preparação para atender a demanda do mercado de trabalho, preparação para exercer cidadania, atuando numa sociedade com princípios morais e valores éticos que priorizem a dignidade humana.

Portanto, a escola busca desenvolver seu papel, contudo temos que reconhecer a nossa limitação. É interessante que nós educadores e atores responsáveis pela transformação da melhoria da educação não podemos demonstrar uma postura de derrotados e apresentarmos sempre essa visão pessimista por não atingir os resultados que desejamos, mas mantermos uma postura de reinvindicação e combate as práticas de corrupção e incompetência que ocorrem em nosso país, para que se crie uma cultura de crença de que a educação é um relevante instrumento para a transformação social de um país e que precisa ser levada a sério. Assim, sempre buscamos contribuir para a melhoria de nosso país.

Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Planejando a próxima década: Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. MEC. Brasília, 2014.

RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte. SEEC/RN. Natal, 2015.

JOSÉ DA PENHA. Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação: Documento base (2015-2025). SME. José da Penha, 2015.

Rio Grande do Norte. Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. Projeto Político Pedagógico: Escola Estadual Vicente de Fontes. José da Penha . 2013.

SAVIANI, Dermeval. Retratos da escola / Escola de formação da confederação nacional dos trabalhadores em educação. (ESFORCE). Entrevista. V. 8, n. 15, jul./dez. 2014. Brasília. 2007.

(Atividade realizada por Rosamilton Lima para a Sala Ambiente "Tópicos Especiais" no Curso de Especialização em Gestão Escolar pela UFRN).